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Aut 75 - 2016

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 75, DE 25.2.2016 - DOU 26.2.2016

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foi conferida pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004,

Considerando o disposto na Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, e tendo em vista o que consta do processo nº 48610.003501/2015-81, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a filial inscrita no CNPJ nº 34.274.233/0370-14, da empresa Petrobrás Distribuidora S.A., situada na Rodovia BA 415, s/nº; km 36 - Centro - Itabuna/BA; CEP: 45.602-748, autorizada a exercer a atividade de distribuidora de combustíveis líquidos derivados de petróleo, etanol combustível, biodiesel, óleo diesel B.

Art. 2º Esta autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de distribuidor de combustíveis líquidos da filial.

Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.

AURELIO CESAR NOGUEIRA AMARAL

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