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Aut 77 - 2016

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 77, DE 25.2.2016 - DOU 26.2.2016

O Despacho ANP nº 253/2018 - DOU 23.2.2018 – Efeitos a partir de 30.3.2017 prorrogou os efeitos desta Autorização.

O SUPERINTENDENTE DE DADOS TÉCNICOS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 56, de 23 de fevereiro de 2016, com base na Resolução ANP nº 01, de 14 de janeiro de 2015 e na Resolução ANP nº 11, de 17 de fevereiro de 2011, bem como nas normas, padrões e regulamentos da ANP, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48610.000947/2016-34, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.877.954/0001-87, com sede na Rua Victor Civita, nº 77, Bloco 01, Salas 402, Barra da Tijuca, CEP 22.775-044, cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, autorizada a realizar reprocessamento de dados sísmicos 3D, versão PSDM, de natureza mista, com fins comerciais, na bacia marítima de Campos. Os dados sísmicos que serão reprocessados encontram-se listados abaixo, bem como os seus respectivos status de titularidade:

DADO SÍSMICO

TITULARIDADE

0253_ENTRE_CAMPOS_5A_3D

PÚBLICO

0268_BC200

CONFIDENCIAL

0268_BC400N

PÚBLICO

0268_BC400C

PÚBLICO

0268_BC400S

PÚBLICO

0268_BC600

PÚBLICO

Art. 2º O reprocessamento resultante terá a nomenclatura R0014_CAMPOS_BASIN_PH5_PSDM.

Art. 3º Em decorrência da Autorização definida no Art. 1º, fica a PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA. obrigada a cumprir junto à ANP com todas as obrigações aplicáveis constantes dos normativos legais e regulatórios, principalmente aquelas oriundas da Lei 9.847/1997 e das Resoluções ANP nº 11/2011 e ANP nº 01/2015.

Art. 4º O polígono do programa de reprocessamento fica limitado pelas seguintes coordenadas geográficas:

Vértice

Latitude

Longitude

1

-21:55:30,546

-39:10:24,483

2

-22:02:26,269

-39:10:23,378

3

-22:02:23,041

-38:53:54,023

4

-22:22:25,487

-38:53:45,522

5

-22:22:19,582

-38:40:48,793

6

-22:32:39,753

-38:40:42,040

7

-22:32:52,248

-38:45:15,425

8

-22:37:23,219

-38:44:58,073

9

-22:37:35,257

-38:52:36,865

10

-22:47:40,185

-38:52:33,007

11

-22:47:39,689

-38:59:16,801

12

-23:04:35,998

-38:58:46,926

13

-23:04:47,786

-39:08:48,213

14

-23:11:52,237

-39:08:38,964

15

-23:11:52,237

-39:13:25,635

16

-23:18:06,155

-39:13:13,171

17

-23:18:12,387

-40:01:06,114

18

-22:59:30,631

-40:01:37,274

19

-22:59:18,167

-39:50:36,684

20

-22:52:45,552

-39:50:36,684

21

-22:52:45,552

-39:53:31,180

22

-22:36:34,328

-39:53:32,848

23

-22:35:17,676

-39:56:25,395

24

-22:28:27,269

-39:56:19,443

25

-22:28:17,355

-40:01:36,060

26

-22:22:05,267

-40:01:40,104

27

-22:22:01,223

-40:07:15,792

28

-22:10:16,672

-40:07:07,569

29

-22:10:10,465

-39:41:59,214

30

-21:55:41,250

-39:42:01,214

31

-21:55:30,546

-39:10:24,483

Datum Sirgas2000

Art. 5º A presente autorização é válida pelo período de 24 meses e entra em vigor a partir da data de publicação.

PAULO ALEXANDRE SOUZA DA SILVA

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