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Aut 83 - 2016

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 83, DE 29.2.2016 - DOU 1º.3.2016

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foi conferida pelas Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004,

Considerando o disposto na Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, e tendo em vista o que consta do processo nº 48610.004955/2015-79, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a filial inscrita no CNPJ nº 02.639.582/0004-29, da empresa Temape Terminais Marítimos de Pernambuco S.A, situada na Rod. BR 415, s/nº, Km 35 (C. Emp. Marcos Soares), sala 20 - Centro Industrial - Itabuna/BA; CEP 45.609-080, autorizada a exercer a atividade de distribuição de combustíveis líquidos derivados de petróleo, etanol combustível, biodiesel, óleo diesel B.

Art. 2º Os efeitos da presente autorização ficam condicionados à manutenção das condições, comprovadas pela empresa, para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos de filial acima mencionada, à época de sua outorga.

Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.

AURELIO CESAR NOGUEIRA AMARAL

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