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Aut 87 - 2016

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 87, DE 29.2.2016 - DOU 1º.3.2016

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, dando cumprimento ao provimento jurisdicional de antecipação dos efeitos da tutela no bojo do processo judicial nº 0026473-12.2015.403.6100, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004,

Considerando as disposições da Resolução ANP nº 18, de 18 de junho de 2009 e da Resolução ANP nº 42, de 19 de agosto de 2011, e tendo em vista o que consta dos processos administrativos ANP nº 48610.001904/2015-95 e 48600.000852/2000-72, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a LUCHETI LUBRIFICANTES LTDA, CNPJ nº 59.160.689/0001-64, autorizada a operar as instalações de armazenamento para a atividade de produção de óleo lubrificante acabado automotivo e industrial, localizadas na Rua Colina de São Marcos, nº 29, Jardim Iguatemi, São Paulo - SP.

O parque de tancagem compreende os tanques aéreos horizontais listados a seguir, com seus respectivos produtos, perfazendo o total de 465,00 m³.

TANQUE

DIÂMETRO

(m)

ALTURA

(m)

VOLUME

(m³)

CLASSE

SITUAÇÃO

21

2,55

6,00

30,00

IIIB

A operar

22

2,55

6,00

30,00

IIIB

A operar

23

2,55

6,00

30,00

IIIB

A operar

24

2,55

6,00

30,00

IIIB

A operar

25

2,55

6,00

30,00

IIIB

A operar

26

2,55

6,00

30,00

IIIB

A operar

27

2,55

6,00

30,00

IIIB

A operar

28

2,55

6,00

30,00

IIIB

A operar

31

3,82

6,92

75,00

IIIB

A operar

32

2,47

6,26

40,00

IIIB

A operar

33

2,42

6,95

40,00

IIIB

A operar

34

2,90

6,95

40,00

IIIB

A operar

35

2,55

6,20

30,00

IIIB

A operar

Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Os produtos armazenados devem sempre seguir a classificação de líquidos inflamáveis e combustíveis, conforme a Classe na tabela acima.

Art. 4º A LUCHETI LUBRIFICANTES LTDA., CNPJ nº 59.160.689/0001-64, deverá encaminhar, até a data de vencimento do licenciamento ambiental das instalações relacionadas na presente Autorização, cópia autenticada da solicitação de renovação deste licenciamento, no prazo regulamentar, protocolizado junto ao órgão ambiental competente, bem como cópia autenticada da renovação deste licenciamento, em até 15 (quinze) dias, contados a partir da data de sua emissão, sob pena de revogação desta Autorização.

Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação, condicionada à manutenção dos efeitos da antecipação da tutela jurisdicional concedida no bojo do processo judicial nº 0026473-12.2015.403.6100, em trâmite perante a 13ª Vara Cível da Seção Judiciária do Estado de São Paulo.

AURÉLIO CESAR NOGUEIRA AMARAL

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