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Aut 366 - 2016

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 366, DE 25.7.2016 - DOU 26.7.2016

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004,

Considerando as disposições da Resolução ANP nº 19, de 18 de junho de 2009 e Resolução ANP nº 42, de 19 de agosto de 2011, e tendo em vista o que consta dos processos ANP nº 48610.009275/1999-71 e 48610.00360/2013-82, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a PETROLUB INDUSTRIAL DE LUBRIFICANTES LTDA., CNPJ nº 17.195.231/0002-81, autorizada a operar as instalações de rerrefino de óleo lubrificante usado ou contaminado, localizadas na Rodovia BR 040, Km 461, s/nº, Zona Rural, Sete Lagoas - MG. CEP: 35.701-970.

As referidas instalações compreendem os tanques atmosféricos verticais listados na tabela abaixo, com capacidade total de armazenamento de 150,00 m³.

TANQUE Nº

DIÂMETRO (m)

ALTURA (m)

VOLUME (m³)

53

3,00

7,20

50,00

54

3,00

7,20

50,00

55

3,00

7,20

50,00

Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO NELSON CASTRO NEVES

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