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Aut 374 - 2016

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 374, DE 26.7.2016 - DOU 27.7.2016

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004,

Considerando as disposições da Resolução ANP nº 42, de 18 de Agosto de 2011, e o que consta do Processo nº 48610.008517/2011-56, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa CAPAL TRANSPORTADORA REVENDEDORA RETALHISTA DE COMBUSTÍVEIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 11.345.890/0001-90, autorizada a operar as instalações da base de Transportador Revendedor Retalhista localizadas na Estr. Vicinal s/nº, Jardim Primavera, Arapoti - PR. CEP: 84990-000. Coordenadas Geográficas: Lat.: -24.15628,-49.82596 (SIRGAS 2000).

A capacidade total de armazenamento será de 60,00 m³, perfazendo o tanque aéreo vertical conforme tabela abaixo:

TANQUE

DIÂMETRO (m)

ALT/COMP (m)

VOLUME (m³)

PRODUTO (Classe)

SITUAÇÃO

01

3,83

5,50

60,00

Classe II

Alvo da Autorização

Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º CAPAL TRANSPORADORA REVENDEDORA RETALHISTA DE COMBUSTÍVEIS LTDA., CNPJ nº 11.345.890/0001-90, deverá encaminhar, até a data de vencimento do licenciamento ambiental das instalações relacionadas na presente Autorização, cópia autenticada da solicitação de renovação deste licenciamento, no prazo regulamentar, protocolizado junto ao órgão ambiental competente, bem como cópia autenticada da renovação deste licenciamento, em até 15 (quinze) dias, contados a partir da data de sua emissão, sob pena de revogação desta Autorização.

Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO NELSON CASTRO NEVES

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