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Aut 375 - 2016

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 375, DE 26.7.2016 - DOU 27.7.2016

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004,

Considerando o disposto na Portaria ANP nº 313, de 28 de dezembro de 2001, e tendo em vista o que consta do processo nº 48610.007760/2016-61, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa Fórmula Importação e Exportação S/A., inscrita no CNPJ sob o nº 05.416.453/0001-17, situada na Avenida Antonio de Góes, nº 183, Sala 104, Bairro do Pina, município de Recife/PE - CEP: 51110-000, autorizada a exercer a atividade de importação de óleo diesel e biodiesel.

Art. 2º Os efeitos da presente autorização ficam condicionados à manutenção das condições, comprovadas pela empresa, para o exercício da atividade de importação acima mencionada, à época de sua outorga.

Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.

FRANCISCO NELSON DE CASTRO NEVES

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