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Aut 377 - 2016

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 377, DE 26.7.2016 - DOU 27.7.2016

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004 e

Considerando o disposto na Portaria ANP nº 85, de 05 de maio de 1999, e tendo em vista o que consta do processo nº 48610.007756/2016-01, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa Cacatua Comercial, Importação e Exportação de Combustíveis Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 23.804.940/0001-39, situada na Avenida Jamaris, nº 100 - Conj. 512, Bairro Planalto Paulista, Município de São Paulo/SP. CEP: 04078-000, autorizada a exercer a atividade de importação de óleo combustível.

Art. 2º Os efeitos da presente autorização ficam condicionados à manutenção das condições, comprovadas pela empresa, para o exercício da atividade de importação acima mencionada, à época de sua outorga.

Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.

FRANCISCO NELSON DE CASTRO NEVES

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