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Aut 378 - 2016

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 378, DE 28.7.2016 - DOU 29.7.2016

A SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 59, de 24 de fevereiro de 2016,

Considerando a Resolução ANP nº 50/2015 e o Regulamento Técnico ANP nº 3/2015, que dispõem sobre a admissibilidade de despesas qualificadas como Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, visando o cumprimento da Cláusula de Investimento em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação constante dos Contratos de Concessão para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural; e

Considerando o que consta do(s) processo(s) de nº 48610.006417/2016-08, 48610.006955/2016-94, 48610.007258/2016-51 e 48610.006776/2016-57 torna público o seguinte ato:

Art. 1º onceder autorização para o concessionário Petróleo Brasileiro S.A, CNPJ 33.000.167/0001-01, nos termos das disposições transitórias estabelecidas no Capítulo 7 do Regulamento Técnico ANP nº 3/2015, realizar investimentos referentes às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação constantes do(s) plano(s) de trabalho do(s) projeto(s) caracterizado(s) em Anexo.

Nota: Redação conforme publicação oficial.

Art. 2º A presente autorização prévia é concedida com base em valores estimados, cabendo ao concessionário verificar a coerência dos custos apresentados na proposta, bem como daqueles custos efetivamente incorridos com os custos usualmente praticados no mercado para bens e serviços de mesma natureza.

Art. 3º As receitas auferidas em aplicações financeiras feitas com os recursos repassados no âmbito do projeto contratado devem ser revertidas para uso em atividades coerentes com o respectivo plano de trabalho, fazendo parte da prestação de contas e estando sujeitas a fiscalização por parte da ANP.

Art. 4º Todo o material produzido no âmbito do projeto ou programa executado, assim como a infraestrutura relativa a edificações e equipamentos adquiridos, deve exibir, em lugar de destaque, a logomarca da ANP, ficando a critério da Empresa Petrolífera que aportou os recursos a exibição de sua respectiva marca.

Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

TATHIANY RODRIGUES MOREIRA DE CAMARGO

ANEXO

Nº do Projeto

Título

Executor(es)

(Instituição/Unidade de Pesquisa)

Valor Autorizado (R$)

Item do Regulamento 5/2005

2014/00545-0

RADIAR: Método para a disseminação do conhecimento.

UNESP-RC/CENTRO DE GEOCIÊNCIAS APLICADAS AO PETRÓLEO - IGCE

201.507,60

8.2.3

2014/00631-3

Caracterização da deformação e de propriedades mecânicas e permoporosas de arenitos pouco consolidados.

UFRJ/LABORATÓRIO DE GEOFÍSICA E PETROFÍSICA - LAGEP

119.960,40

8.2.3

2014/00736-0

Injeção de Água Calibrada.

UNICAMP/CENTRO DE ESTUDOS DE PETRÓLEO - CEPETRO

358.921,50

8.2.3

2015/00286-7

Secagem de Gás Natural, contendo CO2, em peneiras moleculares de diferentes tamanhos de partículas, visando sua aplicação no Pré-Sal.

UFSCAR/LABORATÓRIO DE CATÁLISE - SÍNTESE E PROPRIEDADE DE PENEIRAS MOLECULARES

373.077,78

8.2.3

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