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Aut 382 - 2016

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 382, DE 29.7.2016 - DOU 1º.8.2016

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foi conferida pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004,

Considerando o disposto na Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, e tendo em vista o que consta do processo nº 48610.006281/2016-28, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a filial inscrita no CNPJ nº 03.987.364/0005-29, da empresa Atem´s Distribuidora de Petróleo S.A., situada na Avenida Julio Domingos de Campos, nº 5111 - Quadra 02 - Lote 05; Bairro Santa Isabel - Município de Varzea Grande/MT - CEP 78150-850, autorizada a exercer a atividade de distribuição de combustíveis líquidos derivados de petróleo, etanol combustível, biodiesel, óleo diesel B.

Art. 2º Os efeitos da presente autorização ficam condicionados à manutenção das condições, comprovadas pela empresa, para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos de filial acima mencionada, à época de sua outorga.

Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.

FRANCISCO NELSON DE CASTRO NEVES

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