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Aut 383 - 2016

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 383, DE 29.7.2016 - DOU 1º.8.2016

O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 64, de 1º de março de 2012, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.012906/2015-18 e

Considerando o atendimento a todas as exigências da Resolução ANP nº 41, de 05 de dezembro de 2007, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa CDGN Logística S.A., com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 05.484.996/0004-14, autorizada a construir a Unidade de Compressão de Gás Natural Comprimido (GNC), situada na área do poço 3-GTE-03D-BA, de coordenadas 12º 20'43.15"S 38º 14'35.08"O, integrante do campo de Tiê, na bacia do recôncavo, município de Pojuca, Estado da Bahia.

Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º As obras relativas à implantação das instalações elencadas na presente Autorização deverão ser executadas de acordo com o último cronograma enviado a esta Agência e constante do supracitado processo, devendo ser imediatamente comunicadas quaisquer alterações.

Art. 4º A Autorizatária deverá apresentar à ANP até a data de vencimento do licenciamento ambiental das instalações relacionadas na presente Autorização, cópia autenticada da sua renovação.

Art. 5º A Autorizatária fica obrigada a apresentar os documentos de comprovação de inscrição nas fazendas federal e estadual de filial constituída no local das instalações e a comprovação da sua regularidade/habilitação parcial perante o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), ficando a outorga da respectiva Autorização de Operação condicionada ao cumprimento destes requisitos, sem prejuízo ao cumprimento das demais exigências legais.

Art. 6º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI

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