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Aut 278 - 2016

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 278, DE 23.5.2016 - DOU 24.5.2016

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004,

Considerando as disposições da Resolução ANP nº 42, de 18 de agosto de 2011, e o que consta do processo nº 48610.002371/2009-11, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A., CNPJ nº 33.337.122/0192-27, habilitada na ANP como distribuidora de combustíveis líquidos derivados de petróleo, etanol combustível, biodiesel, óleo diesel B e outros combustíveis automotivos, autorizada a operar as instalações de armazenamento de combustíveis localizadas na Rua Alan Boa Ventura, 250 - Vila Eliane - Campo Gande - MS - CEP 79103-241.

As instalações de armazenamento, cuja Autorização para Operação está sendo solicitada, são constituídas pelos tanques aéreos verticais apresentados na tabela a seguir. A capacidade total de armazenamento é de 4.954,84 m³.

Tanque nº

Diâmetro (m)

Comprimento (m)

Capacidade (m³)

Produto Classe

101

15,80

13,14

2.363,25

II ou III

102

9,17

13,16

803,83

II ou III

103

9,16

12,29

796,81

I, II ou III

104

7,52

11,82

478,00

I, II ou III

105

8,08

5,00

248,67

IIIB

106

5,48

8,11

166,10

I, II ou III

409

3,18

12,50

98,18

I, II ou III

Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º A IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A., CNPJ nº 33.337.122/0192-27,, deverá manter atualizados todos os documentos apresentados quando da obtenção desta autorização, informando à ANP, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da efetivação do ato, quaisquer alterações ocorridas na documentação original e manter as instalações em condições operacionais que não coloquem em risco a segurança das pessoas e evitem danos ao meio ambiente, conforme Art. 14 da Resolução ANP nº 42 de 19.08.2011.

Art. 4º Fica revogada a Autorização de Operação nº 721, publicada no Diário Oficial da União, em 23 de setembro de 2013.

Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO NELSON CASTRO NEVES

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