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Aut 162 - 2016

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 162, DE 21.3.2016 - DOU 22.3.2016

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pelas Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e

Considerando as disposições da Resolução ANP nº 17, de 19 de junho de 2009, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa Esco Supply Carajás Comércio e Indústria de Peças e Equipamentos Ltda., inscrita no CNPJ nº 12.286.891/0001-73, situada na Rodovia PA 160, s/nº, Quadra 73, Lotes 01 a 07, Lotes 22 a 24, Bairro Parque dos Carajás II, município de Parauapebas - PA - CEP: 68.515-000,, autorizada a exercer a atividade de importação de óleo lubrificante acabado industrial, conforme o Processo nº 48610. 008360/2015-92.

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de importação de óleo lubrificante acabado industrial.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data da sua publicação.

AURELIO CESAR NOGUEIRA AMARAL

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