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Aut 163 - 2016

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

 

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 163, DE 22.3.2016 - DOU 23.3.2016

 

Revogada pela Autorização nº 339, de 23.5.2019 - DOU 24.5.2019 - Efeitos a partir de 24.5.2019

 

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004,

Considerando o disposto na Portaria ANP nº 314, de 27 de Dezembro de 2001, e tendo em vista o que consta do processo nº 48610.002594/2016-15, torna público o seguinte ato:

 

Art. 1º Fica a empresa Etros Comércio de Produtos Petroquímicos, Representações, Importação e Exportação Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 22.588.256/0001-02, com endereço na Rua Dias Cabral, nº 62, Sala 105, Bairro Centro, no município de Maceió - AL, autorizada a exercer a atividade de importação de gasolinas automotivas.

Art. 2º Os efeitos da presente autorização ficam condicionados à manutenção das condições, comprovadas pela empresa, para o exercício da atividade de importação acima mencionada, à época de sua outorga.

Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.

 

AURÉLIO CESAR NOGUEIRA AMARAL

 

 

 

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