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Aut 164 - 2016

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 164, DE 22.3.2016 - DOU 23.3.2016

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004,

Considerando as disposições da Resolução ANP nº 42, de 18 de Agosto de 2011, e o que consta do processo nº 48610.008604/2000-51, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa ESTRADA DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA, CNPJ nº 01.804.345/0001-60, habilitada na ANP como distribuidora de combustíveis líquidos derivados de petróleo, etanol combustível, biodiesel e óleo diesel B, autorizada a construir a ampliação (tanques nº 07 - 1. 230,00 m3 e nº 09 - 1. 230,00 m3) das instalações para armazenamento e distribuição de combustíveis líquidos, autorizadas a operar conforme Autorização ANP nº 499, DOU 20.11.20008, localizadas na Rodovia BR 277, km 579 - Bairro Centralito - Município de Cascavel - PR - CEP: 85802-970.

As referidas instalações compreendem os tanques verticais listados na tabela a seguir, e a capacidade total de armazenamento (com a inclusão dos tanques nº 07 - 1. 230,00 m3 e nº 09 - 1. 230,00 m3) será de 4.110,00 m3.

TANQUE Nº

DIÂMETRO (m)

ALTURA (m)

CAPACIDADE (m³)

PRODUTO

SITUAÇÃO

01

7,64

6,00

275,00

Classe I

OPERANDO

02

7,64

6,00

275,00

Classe II

OPERANDO

03

7,64

6,00

275,00

Classe III

OPERANDO

04

7,64

6,00

275,00

Classe I

OPERANDO

05

7,64

6,00

275,00

Classe II

OPERANDO

06

7,64

6,00

275,00

Classe I

OPERANDO

07 (EXISTENTE)

5,35

4,50

101,00

Classe I

A SER REMOVIDO

07

11,46

12,00

1.230,00

Classe II

A CONSTRUIR

09

11,46

12,00

1.230,00

Classe I

A CONSTRUIR

Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

AURÉLIO CESAR NOGUEIRA AMARAL

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