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Aut 167 - 2016

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 167, DE 22.3.2016 - DOU 23.3.2016

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e

Considerando as disposições da Portaria ANP nº 313, de 27 de dezembro de 2001 e o que consta do processo nº 48610.001343/2016-13, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a Usina Frutal Açúcar e Álcool Ltda., com endereço na Fazenda São Bento da Ressaca, s/nº, Cidade de Frutal/MG. CEP 38200-000, e inscrição no CNPJ nº 07.455.944/0001-00, autorizada a exercer a atividade de importação de diesel e biodiesel.

Art. 2º Esta autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de importação de solventes.

Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.

AURÉLIO CESAR NOGUEIRA AMARAL

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