Ir direto para menu de acessibilidade.
Início do conteúdo da página

Aut 169 - 2016

Salvar em PDF

 

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 169, DE 24.3.2016 - DOU 28.3.2016

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, E GÁS NATURAL BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004,

Considerando as disposições da Resolução ANP nº 42, de 18 de Agosto de 2011, e o que consta do Processo 48610.002200/1999-69, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa PONTUAL BRASIL PETRÓLEO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 02.886.685/0001-40, habilitada na ANP como distribuidora de combustíveis líquidos derivados de petróleo, etanol combustível, biodiesel e óleo diesel B, responsável pela base compartilhada "Pontuax", autorizada a operar ampliação das instalações localizadas na Rua Luiz Franceschi, nº 666, Bairro Thomaz Coelho, Município de Araucária - PR, CEP: 83.707-070, coordenadas geográficas aprox.: 25º 33'10.61"S 49º 22'6.18"W (SIRGAS 2000).

Integram a base compartilhada as seguintes empresas:

EMPRESAS

CNPJ Nº

PONTUAL BRASIL PETRÓLEO LTDA.

02.886.685/0001-40

FLEXPETRO DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA.

08.892.436/0001-44

PANTERA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A.

01.759.142/0001-08

BIOSTRATUM DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA.

11.920.216/0001- 91

A ampliação das instalações de armazenamento compreende os tanques aéreos verticais apresentados na tabela a seguir, perfazendo, com a inclusão dos tanques nº 16 e nº 17, a capacidade total de armazenamento de 27.002,80 m³.

TANQUE

DIÂMETRO (m)

ALT/COMP (m)

VOLUME (m³)

PRODUTO (Classe)

16

17,16

14,52

3377,50

Classe II ou III

17

17,15

14,44

3355,18

Classe II ou III

Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º PONTUAL BRASIL PETRÓLEO LTDA., CNPJ nº 02.886.685/0001-40, deverá encaminhar, até a data de vencimento do licenciamento ambiental das instalações relacionadas na presente Autorização, cópia autenticada da solicitação de renovação deste licenciamento, no prazo regulamentar, protocolizado junto ao órgão ambiental competente, bem como cópia autenticada da renovação deste licenciamento, em até 15 (quinze) dias, contados a partir da data de sua emissão, sob pena de revogação desta Autorização.

Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

AURÉLIO CESAR NOGUEIRA AMARAL

Fim do conteúdo da página