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Aut 170 - 2016

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 170, DE 28.3.2016 - DOU 29.3.2016 - REPUBLICADA DOU 30.3.2016

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004,

Considerando as disposições das Resoluções ANP nº 30, de 26 de outubro de 2006, e nº 42, de 18 de agosto de 2011, e o que consta do processo nº 48610.003478/2005-52, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a CAVALO MARINHO COMBUSTÍVEIS PERNAMBUCO LTDA., CNPJ nº 06.974.793/0001-26, autorizada a operar a base de Transportador -Revendedor-Retalhista localizada na Rua Cajará, nº 40, Bairro Prazeres, no município de Jaboatão dos Guararapes - PE, com coordenadas geográficas aproximadas: Lat.: 8º 12'4.51"S; Long.: 34º 57'27.13"O (SIRGAS 2000). Todos os tanques da base passam a ser autorizados a armazenar produtos nas classes de inflamabilidade II ou III.

O parque de tancagem de produtos é constituído pelos seguintes horizontais, perfazendo atualmente a capacidade total de armazenamento de 60,0 m³:

TANQUE

DIÂMETRO (m)

ALT/COMP (m)

VOLUME (m³)

PRODUTO (CLASSE)

TIPO Subterrâneo Aéreo

OBS.

01

1,91

5,40

15,00

Classe II ou III

Aéreo Horizontal

Em Operação

02

1,91

5,40

15,00

Classe II ou III

Aéreo Horizontal

03

1,91

5,40

15,00

Classe II ou III

Aéreo Horizontal

04

1,91

5,40

15,00

Classe II ou III

Aéreo Horizontal

Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º A CAVALO MARINHO COMBUSTÍVEIS PERNAMBUCO LTDA., CNPJ nº 06.974.793/0001-26, deverá encaminhar, até a data de vencimento do licenciamento ambiental das instalações relacionadas na presente Autorização, cópia autenticada da solicitação de renovação deste licenciamento protocolado junto ao órgão ambiental competente no prazo regulamentar, bem como cópia autenticada da renovação deste licenciamento, em até 15 (quinze) dias, contados a partir da data de sua emissão, sob pena de revogação desta Autorização, após conclusão do respectivo processo legal instaurado para tal, assegurado o direito do contraditório e da ampla defesa.

Art. 4º Fica revogada a autorização ANP nº 490, publicada no DOU. de 10.08.2010, em nome de ANDRADE MONTENEGRO COMÉRCIO DE PETRÓLEO LTDA.

Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

AURÉLIO CESAR NOGUEIRA AMARAL

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