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Aut 171 - 2016

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 171, DE 28.3.2016 - DOU 29.3.2016 - REPUBLICADA DOU 30.3.2016

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foi conferida pelas Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004,

Considerando o disposto na Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, e tendo em vista o que consta do processo nº 48610.013086/2015-73, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a filial inscrita no CNPJ nº 33.337.122/0085-35, da empresa Ipiranga Produtos de Petróleo S.A, situada na Rua Carlos Henrique Mohering, nº 1300/sala 01/bloco de terceiros, biarro Jauary II, município de Itacoatiara/AM - CEP: 69.104-404, autorizada a exercer a atividade de distribuição de combustíveis líquidos derivados de petróleo, etanol combustível, biodiesel, óleo diesel B.

Art. 2º Os efeitos da presente autorização ficam condicionados à manutenção das condições, comprovadas pela empresa, para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos de filial acima mencionada, à época de sua outorga.

Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.

AURELIO CESAR NOGUEIRA AMARAL

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