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Aut 173 - 2016

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 173, DE 29.3.2016 - DOU 30.3.2016

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004,

Considerando as disposições das Resoluções ANP nº 30, de 26 de outubro de 2006, e nº 42, de 18 de agosto de 2011, e o que consta dos processos nº 48300.011133/1997 e nº 48610.003978/2014, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA., CNPJ nº 01.452.651/0001-85, autorizada a operar a base de armazenamento e distribuição de combustíveis líquidos derivados de petróleo, etanol combustível, biodiesel e óleo diesel B, localizada na Rodovia BR 163, s/nº km 267, Zona Rural, Dourados/MS, 79804-970 (Lat/Lon aprox.: -22.215967, -54.718334 SIRGAS 2000).

O parque de tancagem de produtos é constituído pelos seguintes tanques aéreos, perfazendo a capacidade total de armazenamento de 1.083,82m³:

TANQUE

DIÂMETRO (m)

ALT/COMP (m)

VOLUME (m³)

CLASSES

TIPO

01

8,65

8,97

533,20

II e III

Vertical

02

4,77

8,91

161,00

I, II e III

Vertical

03

3,81

8,16

94,17

I, II e III

Vertical

04

3,81

8,39

96,80

I, II e III

Vertical

05

2,53

9,85

49,52

IIIB

Horizontal

06

2,53

9,23

49,89

IIIB

Horizontal

07

2,53

9,84

49,39

II e III

Horizontal

08

2,53

9,94

49,85

II e III

Horizontal

Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º A TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA., CNPJ nº 01.452.651/0001-85, deverá encaminhar, até a data de vencimento do licenciamento ambiental das instalações relacionadas na presente Autorização, cópia autenticada da solicitação de renovação deste licenciamento protocolado junto ao órgão ambiental competente no prazo regulamentar, bem como cópia autenticada da renovação deste licenciamento, em até 15 (quinze) dias, contados a partir da data de sua emissão, sob pena de revogação desta Autorização, após conclusão do respectivo processo legal instaurado para tal, assegurado o direito do contraditório e da ampla defesa.

Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

AURÉLIO CESAR NOGUEIRA AMARAL

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