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Aut 176 - 2016

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 176, DE 29.3.2016 - DOU 30.3.2016

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pela Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004 e

Considerando as disposições da Portaria ANP nº 147 de 01.10.1998, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa Carga Pesada Distribuidora de Leds Ltda. - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 08.222.896/0001-65, com endereço na Quadra 104 Norte, Rua NE 7, s/nº, Lote 28-B, Bairro Plano Diretor Norte, no município de Palmas - TO, CEP: 77.006-026, autorizada a exercer a atividade de importação de petróleo, conforme processo nº 48610.002815/2016-47.

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de importação de petróleo.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data da sua publicação.

AURELIO CESAR NOGUEIRA AMARAL

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