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Aut 177 - 2016

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 177, DE 29.3.2016 - DOU 30.3.2016

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e

Considerando as disposições da Portaria ANP nº 312, de 27 de dezembro de 2001 e o que consta do processo nº 48610.002354/2016-11, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a Carga Pesada Distribuidora de Leds Ltda - ME, com endereço na Quadra 104 Norte, Rua NE 7, S/N, Lote 28-B, Plano Diretor Norte - Palmas/TO - CEP 77006-026, e inscrição no CNPJ nº 08.222.896/0001-65, autorizada a exercer a atividade de importação de solventes.

Art. 2º Esta autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de importação de solventes.

Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.

AURÉLIO CESAR NOGUEIRA AMARAL

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