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Aut 178 - 2016

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 178, DE 29.3.2016 - DOU 30.3.2016

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004,

Considerando o disposto na Portaria ANP nº 313, de 28 de dezembro de 2001, e tendo em vista o que consta do processo nº 48610.002353/2016-68, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa Carga Pesada Distribuidora de Leds Ltda - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 08.222.896/0001-65, situada na Quadra 104 Norte, Rua NE 7, S/N, Lote 28-B, Plano Diretor Norte - Palmas/TO - CEP 77006-026, autorizada a exercer a atividade de importação de óleo diesel e biodiesel.

Art. 2º Os efeitos da presente autorização ficam condicionados à manutenção das condições, comprovadas pela empresa, para o exercício da atividade de importação acima mencionada, à época de sua outorga.

Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.

AURÉLIO CESAR NOGUEIRA AMARAL

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