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Aut 472 - 2017

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

 

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 472, DE 18.8.2017 - DOU 21.8.2017

 

O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 359, de 10 de dezembro de 2012, e Portaria ANP nº 80, de 14 de fevereiro de 2017, e de acordo com a Resolução ANP nº 26, de 30 de agosto de 2012, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.014471/2012-95, torna público o seguinte ato:

 

Art. 1º Fica autorizada a operação da planta produtora de etanol da RAÍZEN PARAGUAÇU LTDA., CNPJ nº 52.189.420/0009-19, com capacidade de produção de 1.040 m³/d de etanol hidratado e 760 m³/d de etanol anidro, localizada na Fazenda Nova América, s/n, Água da Aldeia, Tarumã - SP, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor, de acordo com a Resolução ANP nº 26/2012.

Art. 2º Fica a empresa obrigada a atender ao prazo estabelecido na Resolução ANP nº 26/2012 ou outra que venha substituí-la, referente à apresentação das certidões negativas de débitos perante as fazendas federal, estadual e municipal, sob pena de cancelamento ou revogação desta autorização.   (Revogado pelo Despacho nº 697 ,de 1.6.2018 - DOU de 4.6.2018 - Efeitos a partir de 4.6.2018)

Art. 3º Ficam revogados a Autorização ANP nº 330, de 18.03.2013, publicada no DOU de 19.03.2013, retificada no DOU de 11.04.2013 e DOU de 23.12.2015, o Despacho ANP nº 1.418/2015, publicado no DOU de 30.09.2015, e Despacho ANP nº 722/2016, publicado no DOU de 30.06.2016.

Art. 4º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.

 

RUBENS CERQUEIRA FREITAS

 

 

 

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