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Aut 930 - 2017

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 930, DE 26.12.2017 - DOU 27.12.2017

 

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Portaria ANP nº 484, de 27 de novembro de 2017, com base na Resolução de Diretoria nº 768, de 20 de dezembro de 2017, nos termos da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e da Lei nº 11.909, de 04 de março de 2009, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.011327/2002-25 e consoante o Termo de Compromisso celebrado entre ANP, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Transportadora Associada de Gás S.A. - TAG, Consórcio Malhas Sudeste Nordeste e Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO em 22 de dezembro de 2017, constante do processo referenciado, torna público o seguinte ato:

 

Art. 1º Fica a empresa Transportadora Associada de Gás S.A. - TAG, CNPJ: 06.248.349/0001-23, autorizada a operar a(s) instalação(ões) de transporte de gás natural abaixo relacionada(s), integrantes da Estação de Distribuição de Gás de São Francisco do Conde (EDG São Francisco do Conde):

a) Ponto de Entrega (PE) Candeias-Manati, no município de São Francisco do Conde/BA, cujas características estão descritas na Tabela 1:

Tabela 1 - Características do PE Candeias-Manati

Vazão Mínima (m³/dia)

20.000

Vazão Máxima (m³/dia)

200.000

Pressão de Entrada (kgf/cm²)

23,0 (mínima) a 38,0 (máxima)

Pressão de Saída (kgf/cm²)

23,0 (mínima) a 30,0 (máxima)

 

b) Ponto de Entrega (PE) Candeias-Residual, no município de São Francisco do Conde/BA, cujas características estão descritas na Tabela 2:

Tabela 2 - Características do PE Candeias-Residual

Vazão Mínima (m³/dia)

40.000

Vazão Máxima (m³/dia)

400.000

Pressão de Entrada (kgf/cm²)

23,0 (mínima) a 38,0 (máxima)

Pressão de Saída (kgf/cm²)

23,0 (mínima) a 30,0 (máxima)

 

c) Ponto de Entrega (PE) RLAM 6", no município de São Francisco do Conde/BA, cujas características estão descritas na Tabela 3:

Tabela 3 - Características do PE RLAM 6"

Vazão Mínima (m³/dia)

40.000

Vazão Máxima (m³/dia)

400.000

Pressão de Entrada (kgf/cm²)

23,0 (mínima) a 38,0 (máxima)

Pressão de Saída (kgf/cm²)

23,0 (mínima) a 36,0 (máxima)

 

d) Ponto de Entrega (PE) RLAM 14", no município de São Francisco do Conde/BA, cujas características estão descritas na Tabela 4:

Tabela 4 - Características do PE RLAM 14"

Vazão Mínima (m³/dia)

240.000

Vazão Máxima (m³/dia)

2.400.000

Pressão de Entrada (kgf/cm²)

23,0 (mínima) a 38,0 (máxima)

Pressão de Saída (kgf/cm²)

23,0 (mínima) a 38,0 (máxima)

 

e) Ponto de Entrega (PE) Termobahia (UTE Celso Furtado), no município de São Francisco do Conde/BA, cujas características estão descritas na Tabela 5:

Tabela 5 - Características do PE Termobahia (UTE Celso Furtado)

Vazão Mínima (m³/dia)

150.000

Vazão Máxima (m³/dia)

1.500.000

Pressão de Entrada (kgf/cm²)

23,0 (mínima) a 51,0 (máxima)

Pressão de Saída (kgf/cm²)

23,0 (mínima) a 36,0 (máxima)

 

f) Ponto de Entrega (PE) UPGN Candeias, no município de São Francisco do Conde/BA, cujas características estão descritas na Tabela 6:

Tabela 6 - Características do PE UPGN Candeias

Vazão Mínima (m³/dia)

150.000

Vazão Máxima (m³/dia)

1.500.000

Pressão de Entrada (kgf/cm²)

34,0 (mínima) a 38,0 (máxima)

Pressão de Saída (kgf/cm²)

34,0 (mínima) a 38,0 (máxima)

 

g) Estação de Regulagem de Pressão de São Francisco - Módulo I (ERP São Francisco - Módulo I), no município de São Francisco do Conde/BA, cujas características estão descritas na Tabela 7:

Tabela 7 - Características da ERP São Francisco - Módulo I

Vazão Mínima (m³/dia)

1.000.000

Vazão Máxima (m³/dia)

6.000.000

Pressão de Entrada (kgf/cm²)

51,5 (mínima) a 100,0 (máxima)

Pressão de Saída (kgf/cm²)

48,0 (mínima) a 51,0 (máxima)

 

h) Estação de Regulagem de Pressão de São Francisco - Módulo II (ERP São Francisco - Módulo II), no município de São Francisco do Conde/BA, cujas características estão descritas na Tabela 8:

Tabela 8 - Características da ERP São Francisco - Módulo II

Vazão Mínima (m³/dia)

1.000.000

Vazão Máxima (m³/dia)

6.000.000

Pressão de Entrada (kgf/cm²)

48,0 (mínima) a 51,0 (máxima)

Pressão de Saída (kgf/cm²)

36,0 (mínima) a 38,0 (máxima)

 

i) O Serviço de Compressão de Candeias (SCOMP Candeias), no município de São Francisco do Conde/BA, cujas características estão descritas na Tabela 9:

Tabela 9 - Características da SCOMP Candeias

Vazão Mínima (m³/dia)

-

Vazão Máxima (m³/dia)

5.580.000

Pressão de Sucção (kgf/cm²)

20,0 (mínima)

Pressão de Saída (kgf/cm²)

51,0 (máxima)

(Revogada pelo Despacho ANP nº 1.405 de 19.12.2018 - DOU 20.12.2018 - Efeitos a partir de 20.12.2018)

j) As interligações com os seguintes Pontos de Recebimento (PRs):

i. PR UPGN Candeias, no município de São Francisco do Conde/BA, cujas características estão elencadas na Tabela 10:

Tabela 10 - Características da Interligação com o PR UPGN Candeias

Vazão Mínima (m³/dia)

300.000

Vazão Máxima (m³/dia)

3.000.000

Pressão de Saída (kgf/cm²)

23,0 (mínima) a 37,0 (máxima)

 

ii. PR Estação Vandemir Ferreira (EVF)-Manati, no município de São Francisco do Conde/BA, cujas características estão elencadas na Tabela 11:

Tabela 11 - Características da Interligação com o PR EVF-Manati

Vazão Mínima (m³/dia)

1.000.000

Vazão Máxima (m³/dia)

6.000.000

Pressão de Saída (kgf/cm²)

34,0 (mínima) a 38,0 (máxima)

 

iii. PR Terminal de Regaseificação de Gás Natural Liquefeito da Bahia (GNL TRBA), no município de São Francisco do Conde/BA, cujas características estão elencadas na Tabela 12:

Tabela 12 - Características da Interligação com o PR GNL TRBA

Vazão Mínima (m³/dia)

1.000.000

Vazão Máxima (m³/dia)

6.000.000

Pressão de Saída (kgf/cm²)

53,0 (mínima) a 100,0 (máxima)

 

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.

Art. 3º Esta autorização é válida por 730 (setecentos e trinta) dias, contados da data de sua publicação.

Art. 4º Ficam revogadas a Autorização ANP nº 826 de 12 de novembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 13 de novembro de 2013 (EDG São Francisco do Conde) e a Autorização ANP nº 63, de 13 de fevereiro de 2014, publicada no DOU de 14 de fevereiro de 2014 (ERP São Francisco - Módulos I e II).

Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOSÉ CESÁRIO CECCHI
Publique-se:
EDUARDO MARCELO VIANNA DE MENEZES
Subsecretário Executivo

 

 

 

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