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Aut 937 - 2017

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

 

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 937, DE 26.12.2017 - DOU 27.12.2017

Revogada pela Autorização ANP nº 1.042 de 21.9.2018 - DOU 24.9.2018 - Efeitos a partir de 24.9.2018

 

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Portaria ANP nº 484, de 27 de novembro de 2017, com base na Resolução de Diretoria nº 768, de 20 de dezembro de 2017, nos termos da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e da Lei nº 11.909, de 04 de março de 2009, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.011327/2002-25 e consoante o Termo de Compromisso celebrado entre ANP, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Transportadora Associada de Gás S.A. - TAG, Consórcio Malhas Sudeste Nordeste e Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO em 22 de dezembro de 2017, constante do processo referenciado, torna público o seguinte ato:

 

Art. 1º Fica a empresa Transportadora Associada de Gás S.A. - TAG, CNPJ: 06.248.349/0001-23, autorizada a operar a(s) instalação(ões) de transportede gás natural abaixo relacionada(s):

a) GasodutoGuamaré-Pecém (GASFOR),entre a Estação de Guamaré, no município de Guamaré/RN, e o Ponto de Entrega (PE) Pecém, no município de São Gonçalo do Amarante/CE, cujas características estão descritas na Tabela 1:

Tabela 1 - Características do Gasoduto GASFOR

Instalação de Origem (Município/UF)

Instalação de Destino (Município/UF)

Extensão (km)

Diâmetro (pol.)

Pressão de Projeto (kgf/cm²)

Vazão Mínima (m³/dia)

Vazão Máxima (m³/dia)

Estação de Guamaré(Guamaré/RN)

PE Pecém(São Gonçalo do Amarante/CE)

383,0

12"/10"

100

-

2.027.000

 

b) Gasoduto Açu- Serra do Mel (GASMEL), entre a Estação Serra do Mel, no município de Serra do Mel/RN, e o Ponto de Entrega (PE) Termoaçu, no município de Alto do Rodrigues/RN, cujas características estão descritas na Tabela 2:

Tabela 2 - Características do Gasoduto GASMEL

Instalação de Origem (Município/UF)

Instalação de Destino (Município/UF)

Extensão (km)

Diâmetro (pol.)

Pressão de Projeto (kgf/cm²)

Vazão Mínima (m³/dia)

Vazão Máxima (m³/dia)

Estação Serra do Mel (Serra do Mel/RN)

PE Termoaçu(Alto do Rodrigues/RN)

31,5

14

100

259.000

2.740.000

 

c) Ramal Aracati, entre o Km 202 do GASFOR, no município de Aracati/CE, e o Ponto de Entrega (PE) Aracati, no município de Aracati/CE, cujas características estão descritas na Tabela 3:

Tabela 3 - Características do Ramal Aracati

Instalação de Origem (Município/UF)

Instalação de Destino (Município/UF)

Extensão (km)

Diâmetro (pol.)

Pressão de Projeto (kgf/cm²)

Vazão Mínima (m³/dia)

Vazão Máxima (m³/dia)

Km 202 do GASFOR(Aracati/CE)

PE Aracati(Aracati/CE)

6,2

4

50

4.000

40.000

 

d) Ramal Termofortaleza, entre a Estação Km 370, no município de Caucaia/CE, e o Ponto de Entrega (PE) Termofortaleza, no município de Caucaia/CE, cujas características estão descritas na Tabela 4:

Tabela 4 - Características do Ramal Termofortaleza

Instalação de Origem (Município/UF)

Instalação de Destino (Município/UF)

Extensão (km)

Diâmetro (pol.)

Pressão de Projeto (kgf/cm²)

Vazão Mínima (m³/dia)

Vazão Máxima (m³/dia)

Estação Km 370 (Caucaia/CE)

PE Termofortaleza (Caucaia/CE)

1,5

10

100

216.000

1.705.000

 

e) Ponto de Entrega (PE) Termoaçu (UTE Jesus Soares Pereira), localizado no Km 31,5 doGASMEL, no município de Alto do Rodrigues/RN, cujas características estão descritas na Tabela 5:

Tabela 5 - Características do PE Termoaçu (UTE Jesus Soares Pereira)

Vazão Mínima (m³/dia)

250.000

Vazão Máxima (m³/dia)

2.500.000

Pressão de Entrada (kgf/cm²)

40,0 (mínima) a 100,0 (máxima)

Pressão de Saída (kgf/cm²)

34,0 (mínima) a 37,0 (máxima)

 

f) Ponto de Entrega (PE) Mossoró, localizado no Km 118,8 do GASFOR, no município de Mossoró/RN, cujas características estão descritas na Tabela 6:

Tabela 6 - Características do PE Mossoró

Vazão Mínima (m³/dia)

10.000

Vazão Máxima (m³/dia)

300.000

Pressão de Entrada (kgf/cm²)

38,0 (mínima) a 100,0 (máxima)

Pressão de Saída (kgf/cm²)

32,0 (mínima) a 39,0 (máxima)

 

g) Ponto de Entrega (PE) Fazenda Belém, localizado no Km 168,0 do GASFOR, no município de Aracati/CE, cujas características estão descritas na Tabela 7:

Tabela 7 - Características do PE Fazenda Belém

Vazão Mínima (m³/dia)

68.000

Vazão Máxima (m³/dia)

202.000

Pressão de Entrada (kgf/cm²)

40,0 (mínima) a 100,0 (máxima)

Pressão de Saída (kgf/cm²)

12,0 (mínima) a 16,0 (máxima)

 

h) Ponto de Entrega (PE) Aracati, localizado no Km 6,2 do Ramal Aracati, no município de Aracati/CE, cujas características estão descritas na Tabela 8:

Tabela 8 - Características do PE Aracati

Vazão Mínima (m³/dia)

3.500

Vazão Máxima (m³/dia)

40.000

Pressão de Entrada (kgf/cm²)

39,0 (mínima) a 41,0 (máxima)

Pressão de Saída (kgf/cm²)

12,0 (mínima) a 16,0 (máxima)

 

i) Ponto de Entrega (PE) Pacajus, localizado no Km 293,0 do GASFOR, no município de Horizonte/CE, cujas características estão descritas na Tabela 9:

Tabela 9 - Características do PE Pacajus

Vazão Mínima (m³/dia)

75.000

Vazão Máxima (m³/dia)

225.000

Pressão de Entrada (kgf/cm²)

40,0 (mínima) a 100,0 (máxima)

Pressão de Saída (kgf/cm²)

10,0 (mínima) a 13,0 (máxima)

 

j) Ponto de Entrega (PE) Aquiraz, localizado no Km 315,0 do GASFOR, no município de Aquiraz/CE, cujas características estão descritas na Tabela 10:

Tabela 10 - Características do PE Aquiraz

Vazão Mínima (m³/dia)

65.000

Vazão Máxima (m³/dia)

650.000

Pressão de Entrada (kgf/cm²)

40,0 (mínima) a 100,0 (máxima)

Pressão de Saída (kgf/cm²)

9,0 (mínima) a 11,0 (máxima)

 

k) Ponto de Entrega (PE) Fortaleza, localizado no Km 331,0 do GASFOR, no município de Maracanaú/CE, cujas características estão descritas na Tabela 11:

Tabela 11 - Características do PE Fortaleza

Vazão Mínima (m³/dia)

60.000

Vazão Máxima (m³/dia)

550.000

Pressão de Entrada (kgf/cm²)

40,0 (mínima) a 100,0 (máxima)

Pressão de Saída (kgf/cm²)

9,0 (mínima) a 11,0 (máxima)

 

l) Ponto de Entrega (PE) Caucaia, localizado no Km 356,0 do GASFOR, no município de Caucaia/CE, cujas características estão descritas na Tabela 12:

Tabela 12 - Características do PE Caucaia

Vazão Mínima (m³/dia)

4.000

Vazão Máxima (m³/dia)

45.000

Pressão de Entrada (kgf/cm²)

40,0 (mínima) a 100,0 (máxima)

Pressão de Saída (kgf/cm²)

12,0 (mínima) a 16,0 (máxima)

 

m) Ponto de Entrega (PE) Termoceará, localizado no Km 370,0 do GASFOR, ao final do Ramal Termoceará, no município de Caucaia/CE, cujas características estão descritas na Tabela 13:

Tabela 13 - Características do PE Termoceará

Vazão Mínima (m³/dia)

-

Vazão Máxima (m³/dia)

1.450.000

Pressão de Entrada (kgf/cm²)

50,0 (mínima) a 100,0 (máxima)

Pressão de Saída (kgf/cm²)

31,5 (mínima) a 36,5 (máxima)

 

n) Ponto de Entrega (PE) Termofortaleza, localizado no Km 1,5 do Ramal Termofortaleza, no município de Caucaia/CE, cujas características estão descritas na Tabela 14:

Tabela 14 - Características do PE Termofortaleza

Vazão Mínima (m³/dia)

216.000

Vazão Máxima (m³/dia)

1.705.000

Pressão de Entrada (kgf/cm²)

45,0 (mínima) a 99,84 (máxima)

Pressão de Saída (kgf/cm²)

31,5 (mínima) a 36,5 (máxima)

 

o) Ponto de Entrega (PE) UTE José de Alencar, localizado no Km 376,0 do GASFOR, no município de Caucaia/CE, cujas características estão descritas na Tabela 15:

Tabela 15 - Características do PE UTE José de Alencar

Vazão Mínima (m³/dia)

180.000

Vazão Máxima (m³/dia)

1.800.000

Pressão de Entrada (kgf/cm²)

40,0 (mínima) a 100,0 (máxima)

Pressão de Saída (kgf/cm²)

31,5 (mínima) a 36,8 (máxima)

 

p) Ponto de Entrega (PE) Pecém, localizado no Km 383,0 do GASFOR, no município de São Gonçalo do Amarante/CE, cujas características estão descritas na Tabela 16:

Tabela 16 - Características do PE Pecém

Vazão Mínima (m³/dia)

9.000

Vazão Máxima (m³/dia)

90.000

Pressão de Entrada (kgf/cm²)

38,0 (mínima) a 100,0 (máxima)

Pressão de Saída (kgf/cm²)

12,0 (mínima) a 16,0 (máxima)

 

q) Estação de Regulagem de Pressão de Aracati (ERP Aracati), localizado no Km 202,0do GASFOR, no município deAracati/CE, cujas características estão descritas na Tabela 17:

Tabela 17 - Características daERP Aracati

Vazão Mínima (m³/dia)

3.500

Vazão Máxima (m³/dia)

40.000

Pressão de Entrada (kgf/cm²)

40,0 (mínima) a 100,0 (máxima)

Pressão de Saída (kgf/cm²)

39,0 (mínima) a 41,0 (máxima)

 

r) Serviço de Compressão de Aracati (SCOMP Aracati), localizada no Km 213,0 do GASFOR, no município de Aracati/CE, cujas características estão descritas na Tabela18:

Tabela 18 - Características da SCOMP Aracati

Vazão Mínima (m³/dia)

-

Vazão Máxima (m³/dia)

1.756.000

Pressão de Sucção (kgf/cm²)

68,0 (mínima)

Pressão de Saída (kgf/cm²)

100,0 (máxima)

 

s) As interligações com os seguintes Pontos de Recebimento (PRs):

i. PR GuamaréI, no Km 0 do GASFOR, município de Guamaré/RN, cujas características estão elencadas na Tabela 19:

Tabela 19 - Características da Interligação com o PR Guamaré I

Vazão Mínima (m³/dia)

88.000

Vazão Máxima (m³/dia)

880.000

Pressão de Saída (kgf/cm²)

60,0 (mínima) a 100,0 (máxima)

 

ii. PR Caucaia (GNL Pecém), no Km 370 do GASFOR, município de Caucaia/CE, cujas características estão elencadas na Tabela 20:

Tabela 20 - Características da Interligação com o PR Caucaia (GNL Pecém)

Vazão Mínima (m³/dia)

1.000.000

Vazão Máxima (m³/dia)

7.000.000

Pressão de Saída (kgf/cm²)

58,0 (mínima) a 100,0 (máxima)

 

Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.

Art. 3º Esta autorização é válida por 730 (setecentos e trinta) dias, contados da data de sua publicação.

Art. 4º Ficam revogadas a Autorização ANP nº 45, de 22 de março de 2000, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 23 de março de 2000 (GASFOR), a Autorização ANP nº 216, de 12 de dezembro de 2001, publicada no DOU de 13 de dezembro de 2001 (PE Mossoró), a Autorização ANP nº 460, de 08 de outubro de 2012, publicada no DOU de 09 de outubro de 2012 (modernização do PE Mossoró), a Autorização ANP nº 04, de 06 de janeiro de 2004, publicada no DOU de 08 de janeiro de 2004 (SCOMP Aracati), a Autorização ANP nº 329, de 24 de setembro de 2004, publicada no DOU de 27 de setembro de 2004 (Ramal Aracati e PE Aracati), a Autorização ANP nº 190, de 25 de agosto de 2003, publicada no DOU de 27 de agosto de 2003 (Ramal Termofortaleza e PE Termofortaleza), aAutorização ANP nº 158, de 16 de abril de 2014, publicado no DOU de 17 de abril de 2014 (PE Aquiraz), a Autorização ANP nº 330, de 24 de setembro de 2004, publicada no DOU de 27 de setembro de 2004 (PE Caucaia), a Autorização ANP nº 278, de 04 de junho de 2012, publicada no DOU de 05 de junho de 2012 (modernização do PE Pecém), a Autorização nº 524, de 20 de agosto de 2010, publicada no DOU de 23 de agosto de 2010 (PE UTE José Alencar) e Autorização ANP nº 60, de 10 de fevereiro de 2012, publicada no DOU de 13 de fevereiro de 2012 (GASMEL e PE Termoaçu-UTE Jesus Soares Pereira).

Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOSÉ CESÁRIO CECCHI
Publique-se:
EDUARDO MARCELO VIANNA DE MENEZES
Subsecretário Executivo

 

 

 

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