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Aut 44 - 2017

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 44, DE 3.2.2017 - DOU 6.2.2017

O ASSESSOR TÉCNICO DA SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 59, de 24 de fevereiro de 2016, e pela Portaria ANP nº 30, de 23 de janeiro de 2017,

Considerando a Resolução ANP nº 50/2015 e o Regulamento Técnico ANP nº 3/2015, que dispõem sobre a admissibilidade de despesas qualificadas como Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, visando o cumprimento da Cláusula de Investimento em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação constante dos Contratos de Concessão para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural; e

Considerando o que consta do processo de nº 48610.013504/2016-11 torna público o seguinte ato:

Art. 1º Conceder autorização para o concessionário Petróleo Brasileiro S.A, CNPJ 33.000.167/0001-01,, nos termos do Regulamento Técnico ANP nº 3/2015, realizar investimentos referentes às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação constantes do plano de trabalho do projeto caracterizado em Anexo.

Art. 2º A presente autorização é concedida com base em valores estimados, cabendo ao concessionário verificar a coerência dos custos apresentados na proposta, bem como daqueles custos efetivamente incorridos com os custos usualmente praticados no mercado para bens e serviços de mesma natureza.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CARLOS SOARES TIGRE

ANEXO

Nº do Projeto

Título

Executor(es)

Valor Autorizado (R$)

20009-7

Inovação e melhoria do laboratório de Espectrometria de Gases Nobres (UNESP/Rio Claro) através de sistema multicoletor de aquisição e análise de gases nobres a serem aplicados em ocorrências de petróleo e gás natural.

NÚCLEO DE CRONOLOGIA E CRONOMETRIA/UNESP

5.398.851,61

(Nota)
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