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Aut 51 - 2017

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 51, DE 3.2.2017 - DOU 9.2.2017

A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 59, de 24 de fevereiro de 2016,

Considerando a Resolução ANP nº 50/2015 e o Regulamento Técnico ANP nº 3/2015, que dispõem sobre a admissibilidade de despesas qualificadas como Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, visando o cumprimento da Cláusula de Investimento em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação constante dos Contratos de Concessão para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural; e

Considerando o que consta do processo de nº 48610.013505/2016-58 torna público o seguinte ato:

Art. 1º Conceder autorização para o concessionário Petróleo Brasileiro S.A, CNPJ 33.000.167/0001-01, nos termos do Regulamento Técnico ANP nº 3/2015, realizar investimentos referentes às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação constantes do plano de trabalho do projeto caracterizado em Anexo.

Art. 2º A presente autorização é concedida com base em valores estimados, cabendo ao concessionário verificar a coerência dos custos apresentados na proposta, bem como daqueles custos efetivamente incorridos com os custos usualmente praticados no mercado para bens e serviços de mesma natureza.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA MARIA SOUZA DE MESQUITA

ANEXO

Nº do Projeto

Título

Executor(es)

Valor Autorizado (R$)

20010-5

Adequação do Laboratório de Estratigrafia Química e Geoquímica Orgânica da UERJ com vista ao Desenvolvimento de Método Analítico para a Análise Isotópica de Carbono e Hidrogênio de Hidrocarbonetos Gasosos (C1 a C5)

Faculdade de Geologia/DEPA - UERJ

1.447.524,44

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