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Aut 53 - 2017

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 53, DE 10.2.2017 - DOU 13.2.2017

Revogada pela Autorização ANP nº 912, de 21.12.2017 - DOU 22.12.2017 – Efeitos a partir de 22.12.2017.

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004,

Considerando as disposições da Resolução ANP nº 42, de 18 de agosto de 2011, e o que consta do processo nº 48610.013014/2014-45, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S.A., CNPJ nº 33.453.598/0113-20, habilitada na ANP como distribuidora de combustíveis líquidos derivados de petróleo, etanol combustível, biodiesel, óleo diesel B e outros combustíveis automotivos, autorizada a construir a ampliação das instalações de armazenamento de combustíveis (tanques 107 e 108) localizadas na Rua 98, 302 - Nova Campo Grande - Campo Grande - MS - CEP 79104-280.

As instalações de armazenamento, cuja Autorização para Construção da Ampliação está sendo solicitada, serão constituídas pelo tanque aéreo vertical (tanque 05) apresentado na tabela a seguir. A capacidade total da ampliação será de 1.682,00 m³.

Tanque nº

Diâmetro (m)

Altura (m)

Capacidade (m³)

Produto Classe

Situação

05

13,36

12,00

1.682,00

Classe I

A construir

Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO NELSON CASTRO NEVES

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