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Aut 54 - 2017

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 54, DE 10.2.2017 - DOU 13.2.2017

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foi conferida pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004,

Considerando o disposto na Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, e tendo em vista o que consta do processo nº 48610.002981/2015-62, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a filial inscrita no CNPJ Nº 01.256.137/0005-06, da empresa Distribuidora Rio Branco de Petróleo Ltda., situada na Rua Aldo Borges Leão, 4911, sala 05, Bairro Morada Nova - CEP: 38421-051 - Uberlândia/MG, autorizada a exercer a atividade de distribuição de combustíveis líquidos derivados de petróleo, etanol combustível, biodiesel, óleo diesel B.

Art. 2º Os efeitos da presente autorização ficam condicionados à manutenção das condições, comprovadas pela empresa, para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos de filial acima mencionada, à época de sua outorga.

Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º Fica revogada a Autorização ANP Nº 249, publicada no DOU 13.04.2015.

FRANCISCO NELSON DE CASTRO NEVES

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