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Aut 55 - 2017

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 55, DE 13.2.2017 - DOU 14.2.2017

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004,

Considerando as disposições da Resolução ANP nº 20, de 19 de junho de 2009 e o que consta no Processo Administrativo nº 48610.005087/2012-00, torna publico o seguinte ato:

Art. 1º Fica a CONSTRÓLEO LUBRIFICANTES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 08.234.805/0001-01, situada na Avenida Manoel Faustino, nº 886, Centro - Galia/SP - CEP 17450-000, autorizada para o exercício da atividade de coleta de óleo lubrificante usado ou contaminado.

Art. 2º Esta autorização será revogada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de coleta de óleo lubrificante usado ou contaminado nos termos da Resolução ANP nº 20/2009.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

FRANCISCO NELSON CASTRO NEVES

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