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Aut 57 - 2017

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 57, DE 13.2.2017 - DOU 14.2.2017

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004,

Considerando o disposto no § 6º, art. 40 da Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2015, e tendo em vista o que consta do processo nº 48610.011506/2015-87, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica republicada a autorização para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos da pessoa juridica (AEA) para a Maxxi Distribuidora de Petróleo Ltda, inscrita no CNPJ nº 13.210.610/0001-61, situada na Rodovia BR 101, s/nº, Km 172 - sala 05 - Humildes, no município de Feira de Santana/BA CEP: 44135-000.

Art. 2º Esta autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos da pessoa jurídica.

Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.

FRANCISCO NELSON DE CASTRO NEVES

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