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Aut 59 - 2017

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 59, DE 14.2.2017 - DOU 15.2.2017

O SUPERINTENDENTE DE REFINO, PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL E PRODUÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVEIS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 244, de 13 de agosto de 2012, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, de acordo com a Resolução ANP nº 17, de 10 de junho de 2010 e tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.000009/2011-20, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica autorizada, no Polo de Processamento de Gás Natural de Caraguatatuba (Unidade de Tratamento de Gás Monteiro Lobato - UTGCA), da Petróleo Brasileiro S.A. -PETROBRAS, CNPJ nº 33.000.167/0121-18, localizado na Rodovia Caraguatatuba-São Sebastião, s/nº, km 5, Pontal de Santa Marina, Município de Caraguatatuba, Estado de São Paulo, com capacidade de processamento de gás natural de 20.000.000 m³/d, a operação das seguintes unidades e suas respectivas capacidades nominais:

Identificação

Unidade de Processo

Capacidade

UAPO-I

Unidade de Acerto de Ponto de Orvalho

8.250.000 m³/d

UAPO-II

Unidade de Acerto de Ponto de Orvalho

8.250.000 m³/d

UAPO-III

Unidade de Acerto de Ponto de Orvalho

6.600.000 m³/d

UPCGN

Unidade de Processamento de Condensado de Gás Natural

3.200 m³/d

UPCGN-II

Unidade de Processamento de Condensado de Gás Natural

2.400 m³/d

UPCGN-III

Unidade de Processamento de Condensado de Gás Natural

2.400 m³/d

UTC-I

Unidade de Tratamento Cáustico

2.000 m³/d

UTC-II

Unidade de Tratamento Cáustico

2.000 m³/d

Art. 2º Fica autorizada também a operação das unidades de tratamento, sistemas auxiliares, tancagem existente de petróleo, intermediários e derivados, e interligações com terminais, portos, clientes e empresas distribuidoras.

Art. 3º Ficam revogadas as seguintes Autorizações:

Autorização ANP

Publicação no DOU

Autorização ANP nº 226, de 15 de maio de 2012

16 de maio de 2012

Autorização ANP nº 107, de 11 de março de 2014

12 de março de 2014

Autorização ANP nº 108, de 11 de março de 2014

12 de março de 2014

Autorização ANP nº 162, de 22 de abril de 2014

23 de abril de 2014

Autorização ANP nº 319, de 27 de abril de 2015

28 de abril de 2015

Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE CARLOS CAMACHO RODRIGUES

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