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Aut 61 - 2017

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 61, DE 22.2.2017 - DOU 23.2.2017

Revogada pela Autorização ANP nº 786, de 17.11.2017 - DOU 20.11.2017 – Efeitos a partir de 20.11.2017.

A SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004,

Considerando as disposições da Resolução ANP nº 42, de 18 de agosto de 2011, e tendo em vista o que consta dos processos ANP nº 48610.014742/2010-41, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a CONSIGAZ DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA., CNPJ nº 01.597.589/0006-24, habilitada na ANP como distribuidora de gás liquefeito de petróleo, autorizada a operar a ampliação das instalações de armazenamento e distribuição de GLP (vasos de pressão 03 a 06), a granel e envasado, localizadas na Av. Antônio Frederico Ozanan, 1901 - Brigadeira - Canoas - RS CEP 92420-360.

A ampliação das instalações compreendem os vasos de pressão listados na tabela abaixo, perfazendo a capacidade total de 466,28 m³.

VASO Nº

DIÂMETRO (m)

COMPRIMENTO (m)

CAPACIDADE (m³)

03

3,65

10,76

94,11

04

3,65

10,76

94,13

05

3,63

14,05

138,86

06

3,63

14,05

139,18

Art. 2º A CONSIGAZ DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA., CNPJ nº 01.597.589/0006-24, deverá manter atualizados todos os documentos apresentados quando da obtenção desta autorização, informando à ANP, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da efetivação do ato, quaisquer alterações ocorridas na documentação original e manter as instalações em condições operacionais que não coloquem em risco a segurança das pessoas e evitem danos ao meio ambiente, conforme Art. 14 da Resolução ANP nº 42 de 19.08.2011.

Art. 3º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA INÊS SOUZA

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