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Aut 328 - 2017

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 328, DE 21.6.2017 - DOU 22.6.2017

A SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004,

Considerando as disposições da Resolução ANP nº 30, de 26 de outubro de 2006, e da Resolução ANP nº 42, de 18 de agosto de 2011, e o que consta do processo nº 48610.010391/2016-94, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a PETRO EXPRESS JC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA., CNPJ nº 24.052.844/0001-44, autorizada na ANP como distribuidora de combustíveis líquidos derivados de petróleo, etanol combustível, biodiesel e óleo diesel B, autorizada a operar a base de distribuição localizada na Estrada Municipal que liga Paraíso a Palmares Paulista, s/nº, km 2 mais 30 metros - Zona Rural - Paraíso/SP; CEP: 15825-000, coordenadas geográficas aprox.: -21.028611, -48.759109 (SIRGAS 2000).

O parque de tancagem de produtos é constituído pelo seguinte tanque aéreo vertical, perfazendo atualmente a capacidade total de armazenamento de 1984,56 m³:

Tanque nº

Diâmetro (m)

Altura (m)

Volume (m³)

Produto (Classe)

01

16,47

9,29

1984,56

I

Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º A PETRO EXPRESS JC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA., CNPJ nº 24.052.844/0001-44, deverá manter atualizados todos os documentos apresentados quando da obtenção desta autorização, informando à ANP, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da efetivação do ato, quaisquer alterações ocorridas na documentação original e manter as instalações em condições operacionais que não coloquem em risco a segurança das pessoas e evitem danos ao meio ambiente, conforme Art. 14 da Resolução ANP nº 42 de 19.08.2011.

Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA INÊS SOUZA

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