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Aut 329 - 2017

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 329, DE 21.6.2017 - DOU 22.6.2017

O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 359, de 10 de dezembro de 2012, e Portaria ANP nº 80, de 14 de fevereiro de 2017, e de acordo com a Resolução ANP nº 26, de 30 de agosto de 2012, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.013818/2012-82, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica autorizada a operação da planta produtora de etanol da S.A. USINA CORURIPE AÇÚCAR E ÁLCOOL, CNPJ nº 12.229.415/0002-00, com capacidade de produção de 430 m3/d de etanol hidratado e 350 m3/d de etanol anidro, localizada no Povoado Camaçari, S/N, Camaçari, Coruripe - AL, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor, de acordo com a Resolução ANP nº 26/2012.

Art. 2º Fica revogada a Autorização ANP nº 637, de 26.12.2012, publicada no DOU de 27.12.2012.

Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.

RUBENS CERQUEIRA FREITAS

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