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Aut 331 - 2017

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 331, DE 23.6.2017 - DOU 26.6.2017

O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVEIS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 191, de 09 de setembro de 2013, e Portaria ANP nº 80, de 14 de fevereiro de 2017, e de acordo com a Resolução ANP nº 30, de 06 de agosto de 2013, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.001349/2017-63, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica autorizada a construção referente à ampliação de capacidade de 600 m³/dia para 800 m³/dia da planta produtora de biodiesel da BSBIOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BIODIESEL SUL BRASIL S/A - UNIDADE PASSO FUNDO, CNPJ nº 07.322.382/0001-19, localizada na Rodovia BR 285, km 294, s/n, Distrito Industrial, Passo Fundo - Rio Grande do Sul.

Art. 2º Esta Autorização não desobriga a empresa a solicitar a Autorização para Operação da planta produtora de biodiesel, de acordo o art. 7º da Resolução ANP nº 30/2013.

Art. 3º O objeto da presente Autorização deverá ser executado de acordo com o item 3 do Regulamento Técnico ANP nº 02/2013, da Resolução ANP nº 30/2013 e com demais exigências ambientais e de segurança em vigor.

Art. 4º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.

RUBENS CERQUEIRA FREITAS

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