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Aut 339 - 2017

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 339, DE 29.6.2017 - DOU 30.6.2017

O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 359, de 10 de dezembro de 2012, e Portaria ANP nº 80, de 14 de fevereiro de 2017, e de acordo com a Resolução ANP nº 26, de 30 de agosto de 2012, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.003463/2013-02, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica autorizada a operação da planta produtora de etanol da COOPERATIVA AGRÍCOLA REGIONAL DE PRODUTORES DE CANA LTDA, CNPJ nº 78.340.270/0002-10, com capacidade de produção de 1.200 m³/dia de etanol hidratado e 900 m³/dia de etanol anidro, localizada na PR 559, Km 06, Juranda, São Carlos do Ivaí - PR, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor, de acordo com a Resolução ANP nº 26/2012.

Art. 2º Fica revogada a Autorização ANP nº 444, de 03.05.2013, publicada no DOU de 06.05.2013.

Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.

RUBENS CERQUEIRA FREITAS

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