Ir direto para menu de acessibilidade.
Início do conteúdo da página

Aut 341 - 2017

Salvar em PDF

 

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

 

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 341, DE 29.6.2017 - DOU 30.6.2017

 

Revogada pela Autorização nº 365, de 3.6.2019 - DOU 4.6.2019 - Efeitos a partir de 4.6.2019

 

A SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004,

Considerando o disposto na Resolução Portaria ANP nº 7, de 13 de janeiro de 1999, e tendo em vista o que consta do processo nº 48610.007271/2017-91, torna público o seguinte ato:

 

Art. 1º Fica a empresa CNOOC PETROLEUM BRASIL LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 19.246.634/0001-57, situada na Rua Lauro Muller, nº 116, Botafogo, sala 3503;3505, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22290-160, autorizada a exercer a atividade de Exportação de Petróleo.

Art. 2º Os efeitos da presente autorização ficam condicionados à manutenção das condições, comprovadas pela empresa, para o exercício da atividade acima mencionada, à época de sua outorga.

Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.

 

MARIA INES SOUZA

 

 

 

Aut2017Aut 341 - 2017.xml34129.6.201730.6.2017

Fim do conteúdo da página