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Aut 345 - 2017

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 345, DE 30.6.2017 - DOU 3.7.2017

A SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004,

Considerando as disposições da Resolução ANP nº 42, de 18 de Agosto de 2011, e o que consta do Processo nº 48300.001376/1996-54, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a TOPAZIO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA., CNPJ nº 37.631.082/0001-82, autorizada operar as instalações da base de Transportador Revendedor Retalhista, localizadas na Av. Rio Sete de Setembro, s/nº, Zona rural, LT 61/15 MT 326, Canarana - MT, CEP: 78640-000 (Lat/Lon aprox.: -13:32:30,800; -52:16:40,200 - SIRGAS 2000).

As instalações, alvo desta autorização, compreendem os tanques listados na tabela abaixo:

Tanque

Tipo

Diâmetro (m)

Altura/Comprimento (m)

Volume (m³)

Classe

Situação

01

Horizontal Aéreo

2,53

5,99

30,00

II

A operar

02

Horizontal Aéreo

2,53

5,99

30,00

II

A operar

Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º A TOPAZIO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA., CNPJ nº 37.631.082/0001-82, deverá manter atualizados todos os documentos apresentados quando da obtenção desta autorização, informando à ANP, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da efetivação do ato, quaisquer alterações ocorridas na documentação original e manter as instalações em condições operacionais que não coloquem em risco a segurança das pessoas e evitem danos ao meio ambiente, conforme Art. 14 da Resolução ANP nº 42 de 19.08.2011.

Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA INÊS SOUZA

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