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Aut 346 - 2017

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 346, DE 30.6.2017 - DOU 3.7.2017

A SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004,

Considerando o disposto na Resolução ANP nº 08, de 08 de março de 2007, e tendo em vista o que consta do processo nº 48300.001376/1996-54, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa TOPÁZIO COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 37.631.082/0001-82, situada na Av. Rio Sete de Setembro, s/nº, Zona rural, LT 61/15 MT 326, Canarana - MT - CEP: 78640-000, autorizada para o exercício da atividade de Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR).

Art. 2º Os efeitos da presente autorização ficam condicionados à manutenção das condições, comprovadas pela empresa, acima mencionada, à época de sua outorga.

Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação

MARIA INÊS SOUZA

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