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Aut 249 - 2017

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 249, DE 25.5.2017 - DOU 26.5.2017

A SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004,

Considerando as disposições da Resolução ANP nº 42, de 18 de Agosto de 2011, e o que consta do Processo nº 48610.005819/2016-87, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a CAP - COMERCIO DE ASFALTO E PETROLEO LTDA - EPP, CNPJ nº 03.116.697/0004-00, autorizada operar as instalações da base de armazenamento e distribuição de Asfaltos, localizadas na Rua Saul Moreira, 7, Cará-Cará, Ponta Grossa - PR, CEP: 84045-980 (Lat/Lon aprox.: -25.176916, -50.137495 - SIRGAS 2000).

As instalações, alvo desta autorização, compreendem os tanques listados na tabela abaixo:

Tanque

Tipo

Diâmetro (m)

Altura/Comprimento (m)

Volume (m³)

Classe

Situação

01

Vertical

3,82

6,00

68,00

IIIB

A operar

02

Vertical

5,00

5,00

93,00

IIIB

A operar

03

Vertical

5,00

5,00

93,00

IIIB

A operar

04

Vertical

5,00

5,00

93,00

IIIB

A operar

05

Vertical

3,80

5,26

57,00

IIIB

A operar

06

Vertical

3,80

5,26

57,00

IIIB

A operar

07

Vertical

2,80

8,03

52,00

IIIB

A operar

08

Vertical

2,80

8,03

52,00

IIIB

A operar

09

Vertical

6,30

5,00

150,00

IIIB

A operar

12

Horizontal

2,87

7,38

48,00

IIIB

A operar

13

Vertical

6,30

5,00

150,00

IIIB

A operar

16

Horizontal

1,90

7,25

20,00

IIIB

A operar

Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º A CAP - COMERCIO DE ASFALTO E PETROLEO LTDA - EPP, CNPJ nº 03.116.697/0004-00, deverá encaminhar, até a data de vencimento do licenciamento ambiental das instalações relacionadas na presente Autorização, cópia autenticada da solicitação de renovação deste licenciamento protocolado junto ao órgão ambiental competente no prazo regulamentar, bem como cópia autenticada da renovação deste licenciamento, em até 15 (quinze) dias, contados a partir da data de sua emissão, sob pena de revogação desta Autorização, após conclusão do respectivo processo legal instaurado para tal, assegurado o direito do contraditório e da ampla defesa.

Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA INÊS SOUZA

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