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Aut 252 - 2017

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 252, DE 26.5.2017 - DOU 29.5.2017

A SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004,

Considerando o disposto na Resolução ANP nº 20, de 19 junho de 2009, e tendo em vista o que consta do processo nº 48610.009401/2016-49, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa LEANDRO FAZION EIRELI - ME., inscrita no CNPJ sob o nº 09.166.714/0001-49, situada na Rua 114, nº 230, Qd 10, Lote 246, Jardim Floresta, Jataí - GO, CEP: 75802-240, autorizada ao exercício da atividade de coleta de óleos lubrificantes usados ou contaminados.

Art. 2º Os efeitos da presente autorização ficam condicionados à manutenção das condições, comprovadas pela empresa, para o exercício da atividade acima mencionada, à época de sua outorga.

Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação.

MARIA INES SOUZA

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