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Aut 253 - 2017

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 253, DE 26.5.2017 - DOU 29.5.2017

Revogada pela Autorização ANP nº 962, de 29.12.2017 - DOU 2.1.2018 – Efeitos a partir de 2.1.2018.

O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 64, de 01 de março de 2012, tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.000013/2016-01, nos termos do art. 56, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e

Considerando o atendimento a todas as exigências da Resolução ANP nº 52, de 02 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a empresa Ilha Terminal Distribuição de Produtos Derivados de Petróleo Ltda., CNPJ: 22.935.384/0001-77, autorizada a operar Terminal Aquaviário, localizado na Rua Campo da Ribeira, 51 - Ilha do Governador, Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para o armazenamento e movimentação de líquidos inflamáveis e combustíveis, compreendendo:

a) 16 (dezesseis) tanques para armazenamento de produtos derivados de petróleo, com as seguintes características:

Tanque

Tipo

Diâmetro (m)

Altura Total (m) Altura

Max. de Utilização (m)

Capacidade Nominal (m³)

Classe de Produto

01

Vertical

35,03

10,01

10,01

9.991

I a III

05

Vertical

12,16

12,83

12,83

1.302

I a III

08

Vertical

30,53

13,07

13,07

8.880

I a III

48

Vertical

35,66

12,79

12,79

8.008

III

54

Vertical

10,06

10,14

10,14

612

I a III

56

Vertical

8,99

10,32

10,32

525

I a III

58

Vertical

12,93

12,06

9,25

1.609

I a III

101-G

Vertical

4,00

7,14

7,14

90

III

101-F

Vertical

4,00

4,72

4,72

60

III

101-E

Vertical

4,00

4,73

4,73

60

III

50

Vertical

5,24

8,68

7,84

189

I a III

49

Vertical

6,78

8,59

6,81

314

I a III

46

Vertical

23,95

14,59

12,36

5.614

I a III

18

Vertical

6,80

5,04

4,33

189

III

15

Vertical

7,61

7,26

5,86

338

I a III

06

Vertical

10,66

3,57

3,57

325

I a III

b) 5 (cinco) dutos portuários que interligam o ponto de atracação (píer) aos tanques de armazenamento, cujas características estão listadas a seguir:

Duto

Tanque(s) de Destino

Diâmetro (in)

Comprimento (m)

TK01

01

8/10

542,20

TK08

08

8

527,07

Linha B

05, 54 e 56

8/6

352,31

TK48

48

8

656,36

TK46

46

8/10

364,81

c) 3 (três) plataformas rodoviárias denominadas Plataformas 1, 3 e 5.

Art. 2º Os tanques e dutos portuários contemplados na Autorização nº 450, de 27.10.2014 publicado no DOU nº 208, de 28.10.2014, seção 1, pág. 26, e que não constam nesta Autorização, não estão autorizados a operar. Somente poderão ser autorizados quando comprovarem as condições técnicas para a ANP.

Art. 3º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente autorização.

Art. 4º A empresa deverá obedecer às restrições, condições operacionais e recomendações de inspeção e manutenção indicados nos atestados de integridade dos tanques e dutos portuários conforme documentos contidos no processo supracitado.

Art. 5º A Ilha Terminal Distribuição de Produtos Derivados de Petróleo Ltda., deverá encaminhar até a data de vencimento do licenciamento ambiental das instalações relacionadas na Autorização em tela, cópia autenticada do protocolo de solicitação de renovação deste licenciamento junto ao órgão ambiental competente, bem como cópia autenticada da renovação deste licenciamento, em até 15 (quinze) dias, contados a partir da data de sua renovação.

Art. 6º Fica revogada a Autorização ANP nº 479 de 26 de setembro de 2016, publicado no DOU nº 186 de 27 de setembro de 2016, seção 1, página 37.

Art. 7º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI

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