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Aut 254 - 2017

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 254, DE 29.5.2017 - DOU 30.5.2017

O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 359, de 10 de dezembro de 2012, e Portaria ANP nº 80, de 14 de fevereiro de 2017, e de acordo com a Resolução ANP nº 26, de 30 de agosto de 2012, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.014109/2012-14, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica autorizada a operação da planta produtora de etanol da CAÇU COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA, CNPJ nº 07.996.345/0001-96, com capacidade de produção de 400 m³/dia de etanol hidratado, localizada na Rodovia Municipal Vicentinópolis à Porteirão, S/N, KM 10, Zona Rural, CEP 75555-000 - Vicentinópolis - GO, respeitados os padrões ambientais e de segurança em vigor, de acordo com a Resolução ANP nº 26/2012.

Art. 2º Fica revogada a Autorização ANP nº 103 de 24.01.2013, publicada no DOU de 25.01.2013.

Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.

RUBENS CERQUEIRA FREITAS

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