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Aut 255 - 2017

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 255, DE 29.5.2017 - DOU 30.5.2017

A SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004,

Considerando as disposições da Resolução ANP nº 42, de 18 de agosto de 2011, e tendo em vista o que consta dos processos ANP nº 48610.002367/2015-09, torna público o seguinte ato:

Art. 1º A COMPANHIA ULTRAGAZ S.A., CNPJ nº 61.602.199/0245-69, habilitada na ANP como distribuidora de gás liquefeito de petróleo, fica autorizada a operar as instalações de armazenamento e distribuição de GLP a granel, localizadas na Rua Benjamin Constant, 4299 - Glória - Joinville - SC - CEP 89217-001.

As instalações compreendem os vasos de pressão listados na tabela abaixo, perfazendo a capacidade total de 63,61 m³.

VASO Nº

DIÂMETRO (m)

COMPRIMENTO (m)

CAPACIDADE (m³)

2001

2,55

12,97

63,61

Art. 2º A COMPANHIA ULTRAGAZ S.A., CNPJ nº 61.602.199/0245-69, deverá manter atualizados todos os documentos apresentados quando da obtenção desta autorização, informando à ANP, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da efetivação do ato, quaisquer alterações ocorridas na documentação original e manter as instalações em condições operacionais que não coloquem em risco a segurança das pessoas e evitem danos ao meio ambiente, conforme Art. 14 da Resolução ANP nº 42 de 19.08.2011.

Art. 3º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA INÊS SOUZA

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