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Aut 257 - 2017

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 257, DE 29.5.2017 - DOU 30.5.2017

A SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004,

Considerando as disposições da Resolução ANP nº 42, de 18 de agosto de 2011, e o que consta do processo nº 48610.010944/2014-47, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A., CNPJ nº 60.886.413/0133-97, autorizada a operar a base de armazenamento e distribuição de GLP envasado e a granel, localizada à SIN - Setor Inflamáveis Norte, Lote 14, Zona Industrial, Guará, Brasília-DF. CEP:71225-000 (Lat/Lon aprox.: - 15.80028,,-47.98053 SIRGAS 2000).

As instalações construídas compreendem os vasos de pressão horizontais listados na tabela abaixo, perfazendo a capacidade total de 453,09 m³:

VASO DE PRESSÃO

DIÂMETRO (m)

COMPRIMENTO (m)

VOLUME (m³)

PRODUTO

1

2,81

16,45

112,99

GLP

2

2,81

16,45

112,97

3

2,81

16,45

113,67

4

2,81

16,44

113,46

Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º A LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A., CNPJ nº 60.886.413/0133-97, deverá manter atualizados todos os documentos apresentados quando da obtenção desta autorização, informando à ANP, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da efetivação do ato, quaisquer alterações ocorridas na documentação original e manter as instalações em condições operacionais que não coloquem em risco a segurança das pessoas e evitem danos ao meio ambiente, conforme Art. 14 da Resolução ANP nº 42 de 19.08.2011.

Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA INÊS SOUZA

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