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Aut 258 - 2017

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 258, DE 29.5.2017 - DOU 30.5.2017

A SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004,

Considerando as disposições da Resolução ANP nº 42, de 18 de Agosto de 2011, e o que consta do Processo nº 48610.009407/2016-16, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica a MT Comércio de Combustíveis Ltda., CNPJ nº 04.275.611/0001-01, autorizada a construir a ampliação das instalações da base de Transportador Revendedor Retalhista, localizadas na Rodovia BR 174, s/nº, km 240, Zona Rural, Pontes e Lacerda - MT, CEP: 78250-000 (Lat/Lon aprox.: -15.2480612, -59.3316876 - SIRGAS 2000).

As instalações, alvo desta autorização, compreendem os tanques listados na tabela abaixo:

Tanque

Tipo

Diâmetro (m)

Altura/Comprimento (m)

Volume (m³)

Classe

Situação

1

Horizontal

2,56

6,00

30,00

II

Operando

2

Horizontal

2,56

6,00

30,00

II

Operando

3

Horizontal

2,56

8,14

40,00

II

Operando

4

Vertical

2,60

6,00

30,00

II

A construir

Art. 2º O objeto da presente Autorização deve ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes.

Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA INÊS SOUZA

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