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Aut 260 - 2017

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 260, DE 30.5.2017 - DOU 31.5.2017

O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 359, de 10 de dezembro de 2012, e Portaria ANP nº 80, de 14 de fevereiro de 2017, e de acordo com a Resolução ANP nº 26, de 30 de agosto de 2012, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.014352/2012-32, torna público o seguinte ato:

Art. 1º Fica autorizada a operação da planta produtora de etanol da USINA DE AÇÚCAR SANTA TEREZINHA LTDA, CNPJ nº 75.717.355/0012-58, com capacidade de produção de 550 m³/dia de etanol hidratado, localizada na RODOVIA PR-082, KM 14 - TRECHO CIANORTE A INDIANÓPOLIS, S/N, GLEBA DOS SUTIS, ZONA RURAL, SÃO TOMÉ - PR, respeitados os padrões ambientais e de segurança em vigor, de acordo com a Resolução ANP nº 26/2012.

Art. 2º Fica revogada a Autorização ANP nº 210 de 05.03.2013, publicada no DOU de 06.03.2013.

Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.

RUBENS CERQUEIRA FREITAS

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