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Aut 779 - 2017

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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

 

AUTORIZAÇÃO ANP Nº 779, DE 14.11.2017 - DOU 16.11.2017

 

O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 447, de 31 de outubro de 2017, e Portaria ANP nº 80, de 14 de fevereiro de 2017, e de acordo com a Resolução ANP nº 26, de 30 de agosto de 2012, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.014451/2012-14, torna público o seguinte ato:

 

Art. 1º Fica autorizada a operação da planta produtora de etanol da COCAL COMÉRCIO INDÚSTRIA CANAÃ AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA., CNPJ nº 44.373.108/0001-03, com capacidade de produção de 600 m³/dia de etanol hidratado e 200 m³/dia de etanol anidro, localizada no Parque Industrial Dr. Camilo Calazans de Magalhães, s/n, São Matheus, Paraguaçu Paulista - SP, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor, de acordo com a Resolução ANP nº 26/2012.

Art. 2º Fica revogada a Autorização ANP nº 125, de 25.01.2013, publicada no DOU de 28.01.2013.

Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.

 

RUBENS CERQUEIRA FREITAS

 

 

 

 

 

Aut2017Aut 779 - 2017.xml77914.11.201716.11.2017

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